A Câmara Municipal do Funchal anunciou hoje o prolongamento da moratória de novos registos de alojamento local até 31 de dezembro de 2026, expandindo as restrições a novas zonas turísticas da cidade.
Regulamentação Municipal 2025-2026
Contexto Legal: Compliance e Regulamentações Municipais
Numa decisão que reforça o controlo sobre o mercado de alojamento local na Madeira, a Câmara Municipal do Funchal decidiu hoje prolongar a moratória até 31 de dezembro de 2026 e expandir as restrições a novas zonas estratégicas da cidade.
Esta medida, que entra em vigor imediatamente, representa um endurecimento das políticas municipais face ao turismo massivo e aos problemas habitacionais crescentes na capital madeirense.
A decisão surge após um relatório de monitorização de 18 meses que revelou o agravamento dos problemas habitacionais e o crescimento descontrolado de alojamentos ilegais, levando a autarquia a:
Continua protegido: Os registos existentes mantêm-se válidos até ao final dos respetivos prazos de licença.
Atenção redobrada: Moratória prolongada até final de 2026 com zonas expandidas.
Com o prolongamento confirmado, a nossa estratégia foca-se em oportunidades alternativas de alto potencial fora das zonas restritas, maximizando o retorno dos investimentos dos nossos clientes.
Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico com ROI superior
Garantia de conformidade com nova fiscalização
Posicionamento estratégico para reabertura
Primeira fase da moratória com monitorização
Extensão da moratória com novas zonas e fiscalização reforçada
Possível reabertura com novas regras permanentes
Com o prolongamento confirmado até 2026, é crucial redefinir a sua estratégia de investimento. A nossa equipa está pronta para apresentar as melhores alternativas disponíveis.